A Medida Provisória 1.394, que proíbe o funcionamento das bets no Brasil, já está em vigor e agora aguarda a instalação de uma comissão mista no Congresso Nacional. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e pode continuar valendo por até 120 dias, caso seja aprovado dentro do prazo constitucional.
Enquanto isso, os sites de apostas estão disponíveis apenas para que os usuários retirem o dinheiro que ainda têm nas plataformas.
O prazo para o saque voluntário termina na próxima segunda-feira, dia 5 de outubro, às 23h59. Segundo o governo, há cerca de 1,7 bilhão de reais em saldos depositados nas bets.
A partir da meia-noite de terça-feira, dia 6, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar no Brasil. Novos depósitos já estão proibidos desde a publicação da medida provisória.
Quem não conseguir retirar o dinheiro até o dia 5 terá o saldo devolvido por meio das instituições financeiras. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores que ainda pertencem aos apostadores. A devolução está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro.
A proibição vale para as apostas de cota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A medida também proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas apostas.
Além da medida provisória, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê a criação de crimes relacionados às apostas ilegais, com penas de prisão e multa.
A decisão também afeta o futebol. Depois da publicação da MP, clubes passaram a discutir os impactos do fim das bets, principalmente em relação aos patrocínios, e avaliam reuniões com representantes do Ministério do Esporte e da Confederação Brasileira de Futebol.
O Senado e a Câmara também abriram uma consulta pública sobre a medida provisória. Até esta segunda-feira, a consulta registrava mais de 250 mil manifestações, sendo mais de 188 mil favoráveis à proibição e cerca de 70 mil contrárias.
𝐏𝐨𝐫 𝐀𝐧𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐓𝐢𝐧𝐨𝐜𝐨
*com informações de Agência Brasil
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