A Justiça Eleitoral está orientando os eleitores com dificuldade de locomoção a solicitarem a Transferência Temporária de Eleitores (TTE), procedimento que permite votar em uma seção eleitoral diferente da original, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação eleitoral. O período para solicitação vai de 20 de julho a 20 de agosto de 2026.
Para o caso de eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção, os principais requisitos são:
- Estar com a situação eleitoral regular no Cadastro Eleitoral
- Apresentar documento oficial de identificação com foto.
- Informar o local de votação de preferência, desde que haja vaga disponível na seção escolhida.
Na prática, enquadram-se como dificuldades de locomoção situações como:
- Pessoas que utilizam cadeira de rodas;
- Pessoas que fazem uso de muletas, bengalas ou andadores;
- Pessoas com deficiência física que limita a mobilidade;
- Pessoas amputadas ou com mobilidade reduzida;
- Idosos com dificuldade para caminhar ou subir escadas;
- Pessoas em recuperação de cirurgias ou fraturas;
- Pessoas com doenças que dificultam o deslocamento, como Parkinson, esclerose múltipla, artrose severa, artrite avançada ou sequelas de AVC;
- Gestantes com restrição médica de mobilidade, quando houver necessidade.
Após a aprovação do pedido, o eleitor ficará habilitado para votar na seção temporária escolhida e não poderá votar na seção de origem durante a eleição. A consulta ao novo local de votação estará disponível a partir de 1º de setembro, pelo e-Título ou pelos canais da Justiça Eleitoral.
De acordo com a 67ª Zona Eleitoral de Capelinha, o objetivo da medida é garantir maior acessibilidade aos eleitores, possibilitando a transferência temporária do título para uma seção adaptada às necessidades de mobilidade.
O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador, acompanhado de autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
Os interessados devem comparecer ao Cartório Eleitoral até o dia 20 de agosto para realizar a solicitação. A Justiça Eleitoral reforça que a iniciativa busca ampliar o acesso ao voto e assegurar o exercício da cidadania por parte dos eleitores que enfrentam dificuldades de locomoção.
𝐏𝐨𝐫 𝐀𝐧𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐓𝐢𝐧𝐨𝐜𝐨
Foto © Marcello Casal JrAgência Brasil
