O governo federal anunciou a prorrogação do prazo até o dia 20 de março para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi motivada por instabilidades técnicas registradas no portal Meu INSS desde o início da semana passada, o que dificultou o acesso dos segurados ao sistema. Com a nova data, o órgão busca garantir o amplo direito de defesa e recuperação de valores para quem foi afetado por cobranças irregulares, estendendo um prazo que originalmente se encerraria em 14 de fevereiro.
A decisão ocorre em um momento crítico para a infraestrutura digital da Previdência Social, uma vez que a Dataprev informou a necessidade de uma manutenção emergencial que deixará os sistemas indisponíveis entre esta terça-feira, dia 27, e o próximo domingo, 1º de fevereiro.
O INSS afirmou que mantém cobranças diárias junto à estatal de tecnologia para que o serviço seja restabelecido com estabilidade, minimizando os prejuízos aos cidadãos que ainda precisam realizar a contestação.
A origem desses pagamentos remonta à Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que desarticulou um esquema de fraudes envolvendo acordos entre o INSS e entidades associativas.
Até o momento, o balanço oficial indica que R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos a 4,2 milhões de beneficiários, mas o governo estima que cerca de 850 mil pessoas ainda tenham direito ao ressarcimento e não realizaram o pedido. A prorrogação visa justamente permitir que esse grupo recupere o dinheiro de forma simplificada por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
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