Após ter sido aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isenta da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos fabricados há mais de 20 anos, foi aprovada também na Câmara dos Deputados.
Votado, nesta terça-feira (2), o projeto teve 412 votos a favor e quatro contrários em primeiro turno; já no segundo foram 397 votos a favor e três contrários.
A iniciativa foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e analisada pelo deputado Euclydes Pettersen, também do Republicanos de Minas Gerais, que atuou como relator na Comissão Especial que analisou a PEC.
Até o momento, as regras de isenção do IPVA por tempo de fabricação variam entre os estados e após a promulgação no Congresso Nacional, a cobrança será unificada em todo território nacional.
Sendo válida para todos os veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação, estão fora da isenção ônibus, micro ônibus, reboques e semirreboques.
Por Ana Paula Tinoco
