O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana alterações na política de saque do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A proposta em debate possibilita aos trabalhadores sacar parte do saldo caso tenham filhos. Se aprovado e sancionado, o texto autoriza o saque equivalente a um salário bruto do pai ou da mãe.
O relator do texto, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apresentou parecer favorável à proposta de lei na segunda-feira (17).
De autoria do deputado Julião Amin (PDT-AM), o projeto prevê que os pais biológicos ou adotivos poderão sacar “o valor equivalente a até um salário bruto da mãe ou do pai, considerado, entre esses, a maior quantia total dos saldos das contas inativas e ativa de cada qual”.
Também consta no substitutivo uma emenda que garante o saque do FGTS para mães solo que enfrentarem as seguintes condições:
- dificuldades no sustento da sua família;
- for responsável legal por pessoa com deficiência ou condição de saúde incapacitante ou portadora de doença grave;
- necessitar promover a própria saúde quando gestante ou parturiente, bem como a da criança, desde sua concepção até 5 (cinco) anos completos; e
- romper com a dependência econômica em situações de exposição à violência doméstica.
Fonte: Hoje em Dia
