O plenário do Tribunal de Contas da União deu aval, nesta quarta-feira, à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O entendimento dos auditores é que o programa foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais. A Advocacia-Geral da União recorreu contra decisão do plenário do Tribunal de Contas da União.
No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas.
O programa é financiado com dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é um fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio vem de contas financiadas pela União, dos lucros de investimentos financeiros e de outras fontes definidas em seu estatuto.
Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra o Fipem. Também podem financiar Pé-de-Meia o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Foto: Arquivo/Agência Brasil
