A Justiça de Primeira Instância da Comarca de Capelinha tornou pública a abertura das inscrições para a função de jurado voluntário a ser exercido no ano de 2025 no Tribunal do Júri do Município.
As inscrições, que tiveram início no dia 10 de setembro, irão até o dia 10 de outubro deste ano, podem ser feitas, preferencialmente, pelo e-mail cejusc.clh2@tjmg.jus.br.
Os interessados devem informar o nome, profissão, endereço, CPF e número de telefone. Além de anexar uma cópia de documento oficial de identidade, CPF, certidão de antecedentes criminais e comprovante de endereço residencial.
Quem preferir, pode realizar a inscrição pessoalmente na Sala da Administração do Fórum local, na rua das Hortênsias, nº 321, no bairro Bouganville, em Capelinha, de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h.
Para se inscrever, o cidadão precisar ser maior de 18 anos, residir em Capelinha, Angelândia ou Água Boa e não possuir antecedentes criminais.
Vale ressaltar que a atividade de jurado não é remunerada, no entanto, alguns benefícios são assegurados, como:
- Pode proporcionar oportunidades de interação social e networking, pois você trabalha em conjunto com outros jurados e profissionais do sistema judicial.
- Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos.
- Ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
- Há universidades que usam o critério para desempatar vestibulares.
- Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção.
A lista geral dos jurados será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro deste ano e divulgada em edital afixado à porta do Tribunal do Júri.
A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao Juiz Presidente até o dia 10 de novembro também deste ano, data de sua publicação definitiva.
Texto Ana Paula Tinoco
