O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) vai realizar, entre os dias 20 e 24 de maio de 2024, uma fiscalização intensiva em empreendimentos do agronegócio em Capelinha, que faz parte da inspetoria de Diamantina, e outros 12 municípios no Vale do Jequitinhonha. Durante esse período, um número maior de fiscais, vindos de outras regiões, vai ampliar a fiscalização local para combater a atuação de leigos nas atividades técnicas que exigem a condução profissional.
Cerca de 120 empreendimentos ligados ao café e à silvicultura serão fiscalizados, verificando se há profissional habilitado com formação adequada para acompanhar os serviços e se as empresas estão regularmente cadastradas no Conselho. O objetivo é promover maior segurança para a sociedade e contratantes. Durante as ações de fiscalização, também é exigida pelos fiscais a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que deve ser emitido pelo profissional antes do início do serviço e formaliza a sua participação no empreendimento.
Para o inspetor-chefe do Crea-MG na inspetoria de Diamantina, engenheiro civil Leonardo Humberto Fonseca Souza, essa ação reforça a diversidade do Conselho. “A nossa atuação é ampla, não se concentra apenas em construção civil. Fiscalizamos todas as áreas em que há atuação do profissional da área tecnológica. No caso do agronegócio, vamos verificar a regularidade nas áreas de agronomia, florestal e ambiental. Isso significa segurança para a sociedade”, destaca o inspetor.
O gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Nader, explica que a fiscalização intensiva é uma forma assertiva de impedir a atuação de pessoas inabilitadas. “Essa ação se destaca, pois, conseguimos cobrir, com maior eficiência, a extensão territorial dos municípios e inspetorias. Outro ponto positivo é a possibilidade de estabelecermos áreas de atuação em consonância com a vocação econômica de cada região, como a pesca, a agricultura, a indústria, a geração de energia elétrica e a construção civil”, detalha Nicolau.
Denúncia – A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no https://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/faca/faca-sua-denuncia O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.
Fonte: Crea-MG
