O Concurso Público da Polícia Militar de Minas Gerais foi cancelado. A informação foi confirmada pela corporação nesta terça-feira (5). O cancelamento atende uma determinação de Supremo Tribunal Federal (STF) após medida cautelar assinada pelo ministro Nunes Marques.
Em nota, a PM informou que os candidatos deverão solicitar a devolução do valor pago na taxa de inscrição e que um novo edital será publicado. No entanto, não divulgou a data em que o pedido poderá ser realizado.
A prova objetiva estava agendada para o próximo domingo (10). O comunicado é assinado pelo Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção da Polícia Militar, Tenente Coronel Willdré Luiz Santos Fortunato.
Decisão do STF
Ignorando ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Militar de Minas Gerais deu início a um concurso público com 2.901 vagas para soldado impondo, porém, uma limitação às mulheres — apenas 290 vagas poderiam ser ocupadas por elas.
Essa restrição às mulheres contraria a Constituição Federal e levou à suspensão do concurso por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (29).
Se a Corte repetir as últimas decisões nesse sentido, a polícia mineira precisará recomeçar o processo seletivo, publicando um novo edital e definindo novas datas para as inscrições — mas, sem limitar a participação feminina.
As polícias militares de 17 estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, enfrentam processos no STF pela imposição de restrições à participação de mulheres nos concursos públicos para as tropas militares. Algumas das ações também afetam o Corpo de Bombeiros.
Fonte: Itatiaia
