A Câmara Municipal de Vereadores de Capelinha aprovou, em reunião ordinária, o Projeto de Resolução 006/2023 que cria e institui o Serviço de Assistência Jurídica, o SAJ. Pertencente à Casa, o Projeto de autoria da Mesa Diretora é voltado para pessoas de baixa renda.
Conforme divulgado pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores, o SAJ funcionará nas dependências da Casa Legislativa e prestará junto ao Balcão Cidadão atendimento ao público de baixa renda, que resida no município de Capelinha.
Ressalta-se que os atendimentos serão gratuitos, o que de acordo com a Câmara, possibilitará acesso a informações sobre direitos, busca de soluções para determinadas causas jurídicas, garantindo o amplo acesso à Justiça.
Sobre quando o SAJ entrará em vigor, foi informado que assim que os serviços forem implantados, a população será comunicada.
Texto Ana Paula Tinoco
