A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 22, o novo arcabouço fiscal proposto pela ala econômica do Governo Federal. Agora, o texto segue para o presidente da República, para a sanção do projeto.
Os deputados federais já haviam aprovado o marco fiscal anteriormente, mas tiveram que analisar o texto novamente nesta semana pois a proposta passou por mudanças no Senado Federal.
Houve duas votações, no total. A primeira, para aprovar as mudanças feitas pelos senadores, terminou em 379 votos a favor e 64 contras. O relator na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), manteve duas mudanças feitas pelo Senado: deixou de fora do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A segunda, para retirar um item do texto, terminou em 423 a 19 pela derrubada. O artigo em questão apontava que, na proposta do Orçamento da União para 2024, o governo poderia estipular o valor das despesas com base nas projeções para a inflação de todo o ano. Na prática, isso abriria um espaço de até R$ 40 bilhões.
Além disso, gastos com ciência e tecnologia, que também haviam sido retirados do limite de gastos, voltam para a regra.
O novo marco fiscal garante aumento real dos gastos públicos, limitados, contudo, a uma faixa entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto.
Com informações do site TV Cultura.
