O novo formato do PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, agora é lei. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira, medida provisória aprovada no Congresso Nacional.
O programa foi criado há cerca de 20 anos, no âmbito do Fome Zero, para ajudar os agricultores familiares que não têm acesso a mercados para vender seus produtos e, ao mesmo tempo, fornecer alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Desde 2003, o investimento do governo federal na iniciativa soma mais de R$ 8 bilhões, com a participação de mais de 500 mil agricultores familiares.
No entanto, o PAA foi extinto nos últimos anos, nas últimas gestões. Agora, no novo formato dá prioridade para a compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único, povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias que têm pessoas com deficiência como dependentes.
A nova lei também determina que as compras públicas, feitas por órgãos estaduais, municipais e da administração federal, busquem, sempre quando for possível, alcançar 30% de produtos de agricultores familiares ou cooperativas que reúna esses produtores.
Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília
