O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Capelinha está com edital aberto para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. As inscrições irão até o dia 12 de maio.
Serão escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes para a composição de cada Conselho Tutelar do Município de Capelinha, para o mandato de quatros anos (2024/2027). Todo o processo de escolha dos conselheiros é realizado sob a fiscalização do Ministério Público.
Para se inscrever no processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, os interessados devem ter idoneidade moral reconhecida, apresentando certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Ter idade superior a 21 anos, residir no município de Capelinha há pelo menos dois anos, ter concluído o ensino médio até o dia da posse, estar em dia com a Justiça Eleitoral, apresentar quitação das obrigações militares, no caso de homens.
Não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar, nos últimos cinco anos, comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Ressaltando, as inscrições ocorrerão até o dia 12 de maio na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho. Outras informações, clique aqui.
Texto Ana Paula Tinoco
