Um homem foi preso suspeito de falsidade ideológica, em Turmalina. A prisão foi feita na última sexta-feira (30) e divulgada pela Polícia Civil no início desta semana.
Segundo informações da Polícia Civil, o homem apresentou uma carteira falsificada durante Exame Prático Veicular para Categoria B. Os examinadores perceberam que se tratava de um documento falso e ele foi encaminhado à delegacia local.
O homem foi preso em flagrante e autuado pelo crime de Falsidade Ideológica. Ele foi levado até o presidio, local em que ficou à disposição da Justiça.
Falsidade ideológica
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Por Ana Paula Tinoco
Foto Divulgação Polícia Civil
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