Ex-ministro da Educação do governo do presidente Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (22), em Santos, no âmbito de uma operação, batizada de Acesso Pago, que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.
O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O juiz federal Renato Borelli determinou que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia seja realizada ainda nesta quarta (22) durante a tarde.
Além do mandado contra o ministro, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro mandados de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Além disso, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos.
“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF.
“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados”, informou a PF em nota.
A defesa do ex-ministro afirmou que não teve acesso à decisão. “Estou atrás das cópias do processo para poder fazer um Habeas Corpus porque mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade e não haveria nem razão ou motivo concreto para essa custódia antecipada. E eu o acompanharei na audiência de custódia designada”, afirmou Daniel o advogado Bialski.
Em nota, o Ministério da Educação diz que colabora com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta. “No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível. O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”, diz o comunicado.
Fonte: G1 e CNN Brasil
