O governo de Minas Gerais informou ontem (12), por meio de nota, que irá entrar na justiça contra os artigos 10 e 11 do texto que dão reajuste salariais maiores aos servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública.
Ainda na nota, o executivo estadual disse que aguarda o envio do texto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após deputados derrubarem o veto do governador Romeu Zema que limitava esses aumentos. Leia a nota na íntegra
“A atual gestão do Governo de Minas Gerais preconiza a responsabilidade fiscal e a legalidade, o que continuará sendo feito; por isso, e em respeito a todos servidores e cidadãos, irá à Justiça contra os artigos 10 e 11 do texto”, disse o governo em justificativa em nota publicada.
O artigo 10 trata de adicional de 14% para as forças de Segurança Pública e Saúde e o reajuste de 33,24% para os servidores da Educação, além dos 10,06% propostos pelo governador, reajuste que foi sancionado em 4 de abril deste ano.
Já o artigo 11 propõe o pagamento de auxilio social a servidores da segurança inativos e pensionistas. Em três parcelas anuais, o benefício corresponde a 40% da remuneração básica do soldado da 1ª classe. Anteriormente, Zema havia sancionado o auxílio fardamento, que são quatro parcelas anuais apenas para servidores da ativa.
Em outro ponto da nota, o governo disse que “A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado”.
A queda do veto
Em votação do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã dessa terça-feira (12), 55 deputados votaram a favor da queda do veto 34/22, do governador, à Proposição da Lei 25.025. Apenas três deputados votaram contra.
O governador tem 48 horas para promulgar a lei, caso contrário, o texto será legitimado pela própria ALMG. Agora, o caso deve seguir para a Justiça de Minas Gerais.
Por Ana Paula Tinoco
*com trecho de G1
