Governo publica portaria com regras para prova de vida do INSS; veja o que muda

Aranãs FM
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

 

O Instituto Nacional do Seguro Social publicou portaria com as novas regras para a prova de vida nesta quinta-feira (3). Os segurados não precisarão mais sair de casa para comprovar que têm direito ao benefício. As mudanças valerão para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir de hoje.

A prova de vida é obrigatória para aposentados, pensionistas e para quem recebe benefícios do INSS por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.

De acordo com a portaria, serão considerados válidos como prova de vida realizada:

  1. acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
  2. realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
  3. atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
  4. perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;
  5. vacinação;
  6. cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
  7. atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
  8. votação nas eleições;
  9. emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
  10. recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
  11. declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente

 

O INSS fará um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos 10 meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais.

Somente quando não for possível essa comprovação de vida, o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

 

Fonte: G1

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