O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que cria o vale gás, benefício voltado para as famílias de baixa renda. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro, a sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União.
As famílias que serão beneficiadas pelo “Gás dos Brasileiros” receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13kg. O programa, que será pago preferencialmente a mulher responsável pela família, terá duração de cinco anos.
O preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Beneficiários
Terão direito ao benefício:
– Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
– Famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pagamentos
O governo vai utilizar a estrutura do programa social Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa Família, para operacionalizar os pagamentos.
A lei aprovada não fala em uma data de quando o benefício começará a ser pago.
Beneficiários poderão se inscrever?
Não. O vale gás usará a base de dados do Cadastro Único e do BPC para fazer o pagamento do benefício.
Como o beneficiário saberá que tem direito ao vale gás?
O Ministério da Cidadania deverá disponibilizar um link específico para consulta.
Quantas pessoas devem ser beneficiadas?
A previsão é de atender até 19 milhões de famílias – 14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC.
Quando começa o pagamento?
Ainda não há previsão, já que, para virar lei, é necessária a sanção do projeto aprovado na Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias.
Por quanto tempo esse auxílio será pago?
O programa terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.
De onde vem o dinheiro?
Os recursos para o custeio do programa sairão:
– Do aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis;
– Dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
– Dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
– De parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
– De receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
– De outros recursos previstos no Orçamento da União.
Fonte: G1
