Nos próximos meses, para completar os R$ 400 prometidos pela gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), o governo pretende criar um benefício temporário, que será válido até 2022, ano das eleições. Ainda não se sabe o que acontecerá com o programa a partir de 2023.
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é o novo programa de distribuição de renda do governo federal. Ele entrará no lugar do Bolsa Família, extinto no final de outubro após 18 anos de existência.
Quanto será pago pelo programa a partir de novembro?
O valor pago em novembro será o equivalente ao reajuste de quase 18% do Bolsa Família. A partir de dezembro, a expectativa do governo é aumentar o valor do benefício para que cada família receba pelo menos R$ 400. Para isso, o governo pretende criar um benefício temporário, que vai se somar ao valor do reajuste e será pago até dezembro de 2022.
Eu recebia o Bolsa Família. Tenho direito ao Auxílio Brasil?
Todas as pessoas que recebiam o Bolsa Família estão automaticamente cadastradas no Auxílio Brasil.
Eu não recebia o Bolsa Família, mas estava na fila de espera do programa. Tenho direito ao Auxílio Brasil?
O Ministério da Cidadania quer zerar a fila de espera do antigo Bolsa Família a partir de dezembro. Com isso, o número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil aumentaria das atuais 14,6 milhões para 17 milhões.
Apesar disso, o governo condiciona a ampliação do programa à aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que abrirá espaço no orçamento.
O que é a PEC dos Precatórios?
Precatórios são dívidas que o Poder Público (União, Estados e Municípios) tem com alguém por conta de uma ação judicial, ou seja, quando ele é processado. A PEC dos Precatórios, também tratada por opositores ao governo de “PEC do Calote”, propõe parcelar parte dessas dívidas em até dez anos. Este “perdão”, segundo o governo, liberaria espaço no orçamento anual para pagar os R$ 400 previstos no projeto do Auxílio Brasil.
Como vai funcionar o Auxílio Brasil?
O governo ainda vai publicar o decreto com as regras que vão regular o Auxílio Brasil. Até agora, o que já se sabe é que o programa será dividido em nove tipos de benefícios. Três deles fazem parte do chamado núcleo básico (o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza) e os outros seis são auxílios complementares.
Quais são as regras para ter acesso aos benefícios do núcleo básico?
Depende de qual perfil do núcleo básico você fará parte. Para receber o Benefício Primeira Infância, por exemplo, é preciso ter filhos com idade até três anos incompletos.
O Benefício Composição Familiar será pago para famílias com gestantes ou com filhos entre três e 21 anos. O valor é pago para cada um dos integrantes que atendem ao perfil, sendo cinco no máximo por família.
Já o Benefício de Superação da Extrema Pobreza é direcionado às famílias que atendam às faixas etárias anteriores, mas ainda assim continuem abaixo da linha da extrema pobreza. O benefício, neste caso, será cumulativo com os demais do núcleo básico.
Apesar desses critérios, apenas os beneficiários do antigo Bolsa Família terão acesso aos benefícios do núcleo básico do Auxílio Brasil por enquanto.
Quais são os auxílios complementares e quanto vai ser pago em cada um deles?
Os auxílios complementares são seis benefícios que foram adicionados ao Auxílio Brasil, com regras específicas. Eles podem ser oferecidos separadamente ou somados ao valor que já é pago aos beneficiários de algum dos auxílios do núcleo básico.
A expectativa é que o governo anuncie os valores de cada benefício nas primeiras semanas de novembro. Os auxílios complementares são os seguintes:
– Auxílio Esporte Escolar: Será oferecido para estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, cujas famílias estejam cadastradas no Auxílio Brasil, e que tenham se destacado em competições oficiais dos jogos escolares brasileiros. As famílias receberão 12 parcelas mensais do benefício e mais uma parcela única.
– Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Será destinado para estudantes com destaque em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Também será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e mais uma parcela única.
– Auxílio Criança Cidadã: É como um auxílio creche. Será pago para um responsável da família, que tenha crianças de até dois anos incompletos, e não tenha conseguido vaga na rede pública ou privada conveniada, e que esteja trabalhando.
– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Será pago por até três anos para os agricultores familiares que recebem o Auxílio Brasil. Depois dos três primeiros meses, será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade.
– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Será oferecido para aqueles que estiverem no Auxílio Brasil e comprovarem vínculo de emprego. Limitado a um beneficiário por família.
– Benefício Compensatório de Transição: Auxílio pago às famílias que eram beneficiárias do programa Bolsa Família e que tiveram redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos com a mudança para o Auxílio Brasil.
Como funcionava com o Bolsa Família?
O Bolsa Família atendia famílias em situação de pobreza (com renda até R$ 178 por pessoa da família) e extrema pobreza (renda de até R$ 89 por pessoa da família). Os valores eram pagos a partir do limite de renda. Para receber os valores do programa, há requisitos, como a presença dos filhos nas escolas e que as gestantes façam o pré-natal.
Alguns dos programas previstos dentro do Auxílio Brasil, como o Auxílio Esporte Escolar e o Bolsa de Iniciação Científica Júnior, já existiam, porém não eram oferecidos como valor adicional ao Bolsa Família.
Quem estava recebendo o Auxílio Emergencial terá direito ao Auxílio Brasil?
Apenas se estiver dentro dos critérios familiares e de renda exigidos para os núcleos básicos. O auxílio emergencial alcançou mais de 65 milhões de pessoas, porém, em 2021, ele foi distribuído para famílias de renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550).
Como posso me inscrever no Auxílio Brasil?
Além das idades e rendas exigidas para ter acesso ao Auxílio Brasil, também será preciso estar inscrito no Cadastro Único, com dados atualizados há no mínimo dois anos. Famílias que já recebiam o Bolsa Família estão automaticamente cadastradas no novo programa.
Se eu me inscrever agora no Cadastro Único, terei acesso ao Auxílio Brasil?
Não necessariamente. Será preciso estar dentro das regras financeiras e etárias dos programas, porém o governo anunciou apenas a intenção de ampliar o Auxílio Brasil àqueles que já estavam na fila de espera pelo Bolsa Família.
Contudo, o Cadastro Único, que é feito a partir dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de cada cidade, também é necessário para serviços como isenção de taxa em concursos e acesso à tarifa social de energia elétrica.
Como vai funcionar o pagamento do benefício?
O calendário dos pagamentos seguirá o mesmo critério usado no Bolsa Família, conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social). Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos começarão a ser feitos a partir do dia 17 de novembro. Confira as datas:
17/11: cartão NIS de final 1
18/11: cartão NIS de final 2
19/11: cartão NIS de final 3
22/11: cartão NIS de final 4
23/11: cartão NIS de final 5
24/11: cartão NIS de final 6
25/11: cartão NIS de final 7
26/11: cartão NIS de final 8
29/11: cartão NIS de final 9
30/11: cartão NIS de final 0
O Auxílio Brasil será provisório como foi o Auxílio Emergencial?
O governo promete pagar o valor de R$ 400 apenas até dezembro de 2022. A continuação do benefício neste valor depende da aprovação de novos recursos para o programa.
O governo tem dinheiro para pagar os R$ 400 prometidos em 2022?
Por enquanto não há nenhuma garantia de que o valor prometido por Bolsonaro seja pago. O governo tem colocado suas expectativas na aprovação da PEC dos Precatórios que abrirá margem no orçamento. O texto vai permitir que o governo parcele o pagamento de dívidas da União, gerando uma quantia extra aos cofres públicos no curto prazo.
Na última quarta-feira (3), os deputados da Câmara aprovaram o projeto em primeira votação. O texto ainda terá que passar por mais uma votação antes de ser encaminhado ao Senado.
O que acontece a partir de 2023?
O futuro do Auxílio Brasil ainda é incerto. Se o auxílio temporário que garantirá os R$ 400 não tiver uma nova fonte de recurso, o benefício deve voltar ao valor mínimo. O governo ainda não divulgou detalhes sobre os valores dos benefícios dos núcleos básico e complementar.
O Auxílio Brasil terá grande impacto no enfrentamento à pobreza no Brasil?
Para especialistas, o programa ainda é insuficiente para conter o impacto do crescimento da pobreza no país.
O economista e diretor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Social, Marcelo Neri, explica que o Bolsa Família foi reduzido nos últimos anos e que seria necessário um reajuste de mais de 30% no valor para recuperar as perdas com a inflação. O reajuste do Auxílio Brasil será de apenas 17,84%.
“O que a gente tem de concreto é um reajuste muito menor que a perda histórica que houve. O programa [Auxílio Brasil] é mais complexo na parte estrutural e ainda tem toda essa parte emergencial. Não é à toa que as pessoas se confundem. O mercado, de alguma forma, não gosta dessas incertezas, mas eu diria que a população de baixa renda menos ainda”, conta Neri.
Regiane Vieira Wochler, mestre em economia política pela PUC (Pontifícia Universidade Católica), lembra também que o fim do Auxílio Emergencial deve ter um impacto grande para a população. “O novo Auxílio Brasil deixa pelo menos 40 milhões de pessoas de fora”, explica.
Mais de 60 milhões de pessoas receberam o Auxílio Emergencial no ano passado. O programa foi encerrado este ano.
Fonte: Agência Mural
