A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida vale a partir de amanhã (1º). A alteração foi estabelecida na portaria conjunta nº 103, de 20 de dezembro de 2021, publicada pela Receita e a Procuradoria-Geral […]
BRASIL
Governo publica MP com regras para renegociação de dívidas do Fies
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (30). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a […]
Salário mínimo passa a ser de R$ 1.212 a partir de amanhã
A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será R$ 1.212. A Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro, que viabiliza o aumento foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta (31). A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo […]
Termina hoje mutirão de renegociação de dívidas do Banco do Brasil
O mutirão de negociação de dívidas promovido pelo Banco do Brasil termina nesta quinta-feira (30). O programa se encerraria no dia 17 e foi prorrogado hoje. O mutirão prevê descontos de até 95% para pagamento à vista das dívidas vencidas e também possíveis descontos nas taxas de juros e prazo […]
Educação Fies de 2022 oferecerá 110.925 vagas
O Ministério da Educação (MEC) informou que o número de vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2022 será de 110.925, das quais 66.555 no primeiro semestre e 44.370 no segundo semestre novas vagas. As informações foram divulgadas ontem (29) pelo comitê gestor do programa. “Ao todo serão […]
Inmet alerta para fortes chuvas no país até 1º de janeiro
Depois da chuva forte causar diversos danos nas cidades de Lençóis, Itabuna, Caravelas e Ilhéus, na Bahia, e no norte de Minas Gerais, como nas cidades de Pedra Azul e Salinas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta sobre a condição de tempestades em parte das Regiões Sudeste e Centro-Oeste […]
PRF inicia Operação Ano-novo 2022 nas estradas federais do país
Começou nesta quinta-feira (30) a Operação Ano Novo 2022, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Até domingo (2) haverá policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. O objetivo é garantir aos usuários das rodovias federais mais segurança e fluidez do trânsito. Segundo a […]
Lei que cria o Auxílio Brasil é publicada no Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família. A nova lei foi publicada na edição hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU), com dois vetos. A lei que foi aprovada pelo Congresso substitui a Medida […]
Receita paga hoje lote residual de restituições do IRPF 2021
Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco recebem nesta quinta-feira (30) R$ 285 milhões de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro. O pagamento é feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal abriu […]
Caixa oferece antecipação saque-aniversário e reduz valor mínimo
A Caixa Econômica Federal anunciou a redução do valor mínimo para antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor passou de R$ 2 mil para R$ 500. Além disso, o banco disponibilizou desde ontem (28) a antecipação dessa modalidade de saque. Os trabalhadores podem […]
