A Câmara Municipal de Capelinha adiou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que trata do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Legislativo e prevê a criação de 12 cargos de assessor parlamentar. A decisão ocorreu após pedido de vista apresentado durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 9 de fevereiro.
O pedido de vista, solicitado pelo vereador Cleuber Luiz, suspende temporariamente a tramitação da matéria e abre prazo para análise mais detalhada do texto. Entre os pontos levantados durante a discussão, estão possíveis divergências entre as atribuições dos cargos propostos, os níveis de escolaridade exigidos e o impacto financeiro da ampliação dos cargos comissionados.
Durante a análise preliminar, foram citadas diferenças entre exigências previstas para cargos efetivos e comissionados, especialmente no que se refere à escolaridade e às funções atribuídas aos assessores parlamentares. Também foram mencionados questionamentos sobre os princípios da razoabilidade, eficiência e moralidade administrativa, além de possíveis reflexos na rotina interna da Casa.
Outro aspecto destacado foi o impacto financeiro do projeto. Dados apresentados durante a sessão indicam diferença significativa entre os gastos com servidores efetivos e comissionados, com alerta para o crescimento dessa proporção caso os novos cargos sejam aprovados. Também houve menção à necessidade de observar limites legais relacionados às despesas com pessoal.
Ao final das discussões, a presidência da Câmara informou que o projeto permanecerá em vista pelo prazo regimental de 48 horas, adiando a votação para uma próxima sessão.
Por Luiz Fernando | Imagens Reprodução Internet
