O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira, 22, a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
O acórdão, que é o documento oficial que reúne todos os votos e argumentos do julgamento, tem quase 2 mil páginas e oficializa a decisão tomada pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro, quando Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi considerado o líder do grupo que tentou manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Agora, as defesas dos condenados têm o prazo de cinco dias para apresentarem os recursos, chamados de embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve para apontar eventuais erros ou contradições na decisão, mas raramente alteram o resultado do julgamento, mas podem adiar o início do cumprimento das penas.
Após o prazo e o julgamento dos embargos, o tribunal poderá determinar o cumprimento efetivo das condenações.
As penas dos demais condenados variam de 2 a 26 anos de prisão. Confira os nomes:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil — o único réu que está preso em regime fechado
Segundo o STF, o grupo cometeu crimes como formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataques ao Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
Quais as penas para os condenados do núcleo 1?
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Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado e 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos à época dos fatos.
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Mauro Cid: 2 anos de reclusão em regime aberto; restituição de bens e valores; extensão dos benefícios da colaboração para o pai, esposa e filha maior; e medidas de proteção da Polícia Federal. A pena foi definida em acordo de colaboração premiada.
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Walter Braga Netto: 26 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo à época dos fatos.
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Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado e 50 dias-multa, com valor de um salário mínimo por dia.
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Almir Garnier: 24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa, de um salário mínimo por dia.
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Anderson Torres: 24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa, também de um salário mínimo por dia.
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Augusto Heleno: 21 anos de prisão em regime inicial fechado e 84 dias-multa, cada um de um salário mínimo.
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Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão em regime inicial fechado e 84 dias-multa, também de um salário mínimo por dia.
Por Luiz Fernando com informações de CNN Brasil | Imagens Reprodução Internet
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