O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, conhecido como Lei da Adultização. A cerimônia reuniu parlamentares, ministros e representantes da sociedade civil, consolidando a criação de um novo marco legal para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O que muda com a nova lei
A legislação estabelece que contas de menores de idade em redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos deverão ser vinculadas a responsáveis legais. Também prevê a remoção imediata de conteúdos abusivos mesmo sem decisão judicial. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão das operações das plataformas infratoras.
Origem do debate e pressão pública
O tema da “adultização” ganhou destaque após denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca. Em vídeos de grande repercussão, ele mostrou os impactos da sexualização precoce de crianças em redes sociais. O caso repercutiu em programas de TV e mobilizou parlamentares, acelerando o processo legislativo.
Fonte Itatiaia
Foto © Valter Campanato/Agência Brasil
