O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma investigação contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que estava sob responsabilidade da Justiça Eleitoral em Minas Gerais.
Neste procedimento, a Polícia Federal investigava se Aécio teria deixado de declarar R$ 2,5 milhões em despesas de campanha na eleição de 2014.
A defesa sustentou no STF que os dados sigilosos foram obtidos de forma irregular – sem autorização judicial; antes que o inquérito fosse formalmente instaurado; por solicitação direta da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não tinha atribuição para atuar no caso.
O ministro entendeu que houve irregularidade na atuação da PGR, ao anexar as informações financeiras ao procedimento quando já não tinha atribuição para cuidar do caso.
Com informações de G1.com | Imagens Reprodução Internet.
