O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nesta terça-feira (30), um pedido de suspensão do porte de armas nos dias das eleições deste ano.
A Corte vai analisar uma consulta apresentada por parlamentares da oposição, no início de julho, que demandam a proibição da circulação de pessoas portando armas, inclusive na entrada dos locais de votação e seções eleitorais, nos dias 2 e 30 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE.
Pouco depois de assumir a presidência do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes criou um núcleo de inteligência com a participação de comandantes da Polícia Militar para avaliar a segurança das eleições – foi a primeira reunião da história entre TSE e comandantes das polícias, como mostrou a CNN.
Durante o encontro, foi discutida uma eventual restrição ao porte de armas, bem como ao treinamento e transporte de armas pelos CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores), no dia das eleições, de acordo com as informações divulgadas pelo tribunal.
A segurança do pleito em outubro é uma das prioridades do ministro Moraes à frente da Corte eleitoral.
Para ministros do próprio TSE, a decisão do tribunal de proibir o celular na cabine de votação, na última quinta-feira (25), é internamente considerada uma prévia da decisão sobre a restrição do porte de armas no dia do pleito, como mostrou a analista da CNN Thais Arbex.
A expectativa é a de que, assim como aconteceu em relação ao uso de celulares, o plenário também adote posição firme para evitar a circulação de armas no dia das eleições.
Numa consulta, o TSE não pode criar normas, só tem poder regulamentar. O que significa que a resposta do tribunal deve se dar no sentido de dizer como as leis em vigor se aplicam.
O Código Eleitoral diz, por exemplo, que “a força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do presidente da mesa”.
Fonte: Agência Brasil
