Os motoristas que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, e querem regularizar a situação junto ao Fisco, poderão parcelar a dívida em até 12 parcelas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 200.
Para aqueles que têm débitos de anos anteriores, a medida também vale sendo inscrito ou não em dívida ativa. A quitação à vista também pode ser feita a qualquer momento e totalmente on-line.
Para emitir o documento, basta acessar a área de parcelamento do IPVA no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), clique aqui, tendo em mãos o CPF ou o CNPJ e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para fazer a simulação ou pagamento.
No entanto, o motorista deve ficar atento, para emitir as parcelas dos meses seguintes é necessário acessar novamente o site da SEF e informar a identificação do contribuinte e o número do parcelamento.
Até o dia 31 de maio, do total esperado de arrecadação de R$ 7,1 bilhões com o IPVA de 2022, foram pagos R$ 5,1 bilhões, o equivalente a 71,7%. Em relação a anos anteriores (2017 a 2021), a dívida contabilizada pela Secretaria de Fazenda é de R$ 1 bilhão.
Licenciamento do veículo
Para ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) liberado pela autoridade de trânsito e poder circular sem o risco de receber multa ou ter o bem apreendido, o motorista precisa estar em dia com o IPVA e todos os demais débitos veiculares, como a Taxa de Licenciamento e eventuais multas. Por isso, alerta Scavazza, o parcelamento do débito do IPVA é um facilitador para os proprietários que estejam com dificuldade de regularizar o imposto atrasado.
Atualmente, é exigido o CRLV de 2021, mas, em breve, será cobrado o documento de 2022.
Por Ana Paula Tinoco/ *com informações de Agência Minas Gerais
