A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais abriu inscrições para seleção pública destinada a preencher vagas de estágio de pós-graduação em Direito nas promotorias de Justiça da Comarca de Capelinha.
As inscrições, que devem ser feitas através de um formulário disponibilizado clicando neste endereço, começaram no último dia 30 e irão até o dia 9 de fevereiro de 2025 e são gratuitas.
Além de preencher o formulário do item 3, o candidato que optar por concorrer às vagas reservadas aos negros deverá enviar, até o último dia do prazo da inscrição, a autodeclaração disponibilizada no Portal do MPMG Autodeclaração Étnico-Racial | Portal (mpmg.mp.br) , preenchida, assinada e no formato PDF para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br .
São pré-requisitos para a nomeação do candidato aprovado neste processo seletivo:
a) ser bacharel em Direito;
b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida;
d) ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde; entre outros.
e) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
f) não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil; g) não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
h) Estar apto a cumprir pelo menos 6 (seis) meses de atividades de estágio, levando-se em consideração o disposto no artigo 11 e no §1º do artigo 59 da Resolução PGJ nº 48/2021;
i) Não possuir nenhum registro que o desabone junto a qualquer órgão policial ou judiciário.
A jornada do estágio será de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais e a bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais);
Além de auxílio-transporte no valor de R$18,00 (dezoito reais) por dia estagiado presencialmente e concessão de seguro contra acidentes pessoais;
E também recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, nos termos da Resolução PGJ nº 48/2021. Além da vaga a ser preenchida de imediato, também haverá formação de cadastro reserva.
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Texto Ana Paula Tinoco
Com informações de MPMG
